Não é novidade que estamos em meio a readequação das novas normas de proteção aos dados pessoais na internet. Aqui na agência, nossos clientes já estão dentro das normas e entendem o quanto é necessário.
Você sabe o que é e como funciona esta lei? Ainda não? Então siga a leitura e descubra.
Para começar, você conhece a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais. Ela foi inspirada na lei criada na União Europeia em 2018, conhecida como GDPR (General Data Protection Regulation).
Diante dos recentes casos de uso indevido, comercialização e vazamento de dados pessoais, as novas regras garantem a privacidade dos brasileiros, devendo ser aplicadas para todas as empresas que atuam no território nacional. Ao entrar em vigor dia 18 de setembro de 2020, a Lei nº 13.709, ela tem como base alguns valores e objetivos, sendo eles:
- Assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos usuários, por meio de práticas transparentes e seguras, garantindo direitos fundamentais.
- Estabelecer regras claras sobre o tratamento de dados pessoais.
- Fortalecer a segurança das relações jurídicas e a confiança do titular no tratamento de dados pessoais, garantindo a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa das relações comerciais e de consumo.
- Promover a concorrência e a livre atividade econômica, inclusive com portabilidade de dados.
Para entender de vez como essa lei funciona no dia a dia da sua empresa, nosso time explica:
Dentro deste universo existem 4 figuras básicas:
- Dado: a informação de alguém.
- Titular do dado: a quem a informação se refere.
- Controlador dos dados: quem vai decidir o que será feito com estes dados.
- Operador dos dados: quem vai fazer na pratica o que o controlador decidiu fazer sobre os dados.
Estas figuras são muito comuns no nosso dia a dia, pois estamos manuseando dados o tempo todo. Mas você deve estar se perguntando: Será que minha empresa também manuseia dados? A resposta é sim! No momento em que realiza o registro dos seus colaboradores, quando é feito o cadastro dos seus clientes, e em diversas outras situações do dia a dia que você acaba coleando informações pessoais.
Caso sua empresa não se adeque a esta lei, poderá sofrer penalidades sérias. Quem realizará a fiscalização é um órgão federal chamado Autoridade Nacional de Proteção de Dados, mais conhecida como ANPD.
Mas afinal de tudo isso, o que é o tratamento de dados propriamente dito?
A partir do momento em que o dado de um titular é coletado, se dá início ao ciclo de tratamento. Este ciclo ocorre em fases, variando a quantidade de etapas de acordo com o tipo de dado.
A primeira etapa é a coleta de dados – quando a informação é cadastrada dentro do seu banco de dados, passando a ser SUA responsabilidade! Este cadastro pode vir de diversas formas, como por exemplo através de um contrato de trabalho, cadastro no e-commerce, parceria vinda de outra empresa, entre outros.
A segunda etapa se resume em analisar e classificar os dados para receber o tratamento de acordo com a sua classificação. Depois de classifica-la, finalmente você poderá usar os dados coletados para a finalidade autorizada e desejada.
A última etapa, mas não mesmos importante é a da exclusão dos dados. Depois de usá-los, eles precisam ter um destino, seja ele a exclusão ou para reutilização. E agora sim, fim!
Para reforçar, estas etapas precisam ser respeitadas dentro da lei, para que caso questionada, sua empresa esteja em conformidade com tudo. Uma questão muito importante é que o titular dos dados precisa estar ciente de tudo o que será feito nas etapas do tratamento. Você precisa explicar com clareza o que irá fazer com os dados coletados, e pedir uma confirmação concreta, onde indicamos que seja feito por escrito ou através de um pop up com botões no seu site.
Assim como qualquer lei, ela precisa ser cumprida com excelência para que não sofra consequências graves envolvendo multas altíssimas. Como aqui na EV Comunicação somos especialistas no posicionamento de marcas para o mercado e ambiente digital, já estamos por dentro de tudo e em conformidade com todas as exigências desta lei tão importante na área do marketing. Então, caso você tenha ficado com alguma dúvida sobre o assunto, entre em contato com o nosso time!
